REGULAMENTO

DESAFIO WACOM BRASIL: TATTOO EDITION

1. SOBRE O DESAFIO

1.1. O Desafio Wacom Brasil: Tattoo Edition ("Desafio") é uma ação promovida pela Wacom Brasil, destinada a artistas interessados em explorar sua criatividade por meio de uma criação autoral inspirada no universo do Halloween e da tatuagem.

1.2. O objetivo do Desafio é incentivar a criatividade, valorizar artistas e promover a criação e o compartilhamento de trabalhos autorais relacionados ao tema proposto.

1.3. A participação no Desafio é gratuita e não está condicionada à compra de produtos ou serviços.

1.4. Ao participar, o interessado declara ter lido e concordado com este Regulamento.

2. PERÍODO DO DESAFIO

2.1. O período de inscrições será de 01 de outubro de 2026 a 31 de outubro de 2026, até às 00h00 (horário de Brasília).

2.2. Inscrições realizadas após o prazo estabelecido não serão consideradas.

2.3. As etapas de avaliação, votação popular e divulgação do resultado ocorrerão conforme o cronograma divulgado pela Wacom Brasil na landing page oficial da campanha e/ou em seus canais oficiais.

2.4. O cronograma poderá ser atualizado pela organização, mediante comunicação nos canais oficiais da campanha.

3. QUEM PODE PARTICIPAR

3.1. Poderão participar pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil e que atendam integralmente às condições deste Regulamento.

3.2. É vedada a participação de menores de 18 anos. A idade mínima é obrigatória e será verificada pela organização.

3.3. Para fins de comprovação da idade, o participante poderá ser solicitado a apresentar documento oficial de identificação.

3.4. A participação de pessoas que não atendam aos requisitos deste Regulamento poderá resultar em desclassificação.

3.5. Caso seja identificado que o participante é menor de 18 anos, sua participação será automaticamente desclassificada, independentemente da etapa em que o Desafio se encontre.

4. COMO PARTICIPAR

Para participar, o interessado deverá:

a) Ter 18 anos ou mais;

b) Criar uma arte digital autoral, inspirada no universo do Halloween e da tatuagem;

c) Publicar a arte em seu perfil do Instagram, de acordo com as regras estabelecidas neste Regulamento;

d) Marcar o perfil oficial da Wacom Brasil @wacom_brasil na publicação;

e) Seguir o perfil oficial da Wacom Brasil no Instagram;

f) Marcar 3 (três) amigos na postagem oficial no nosso Instagram @wacom_brasil;

g) Preencher corretamente o formulário oficial de inscrição;

h) Enviar a arte pelo formulário dentro do período de inscrições;

i) Aceitar expressamente este Regulamento e as condições de participação.

4.2. A organização poderá verificar o cumprimento das regras antes de validar a participação.

5. SOBRE A ARTE

5.1. A arte enviada deverá ser original, autoral e digital, criada pelo próprio participante em softwares de desenho, tablets ou computadores.

5.2. A criação deverá estar relacionada ao tema: Halloween + Tattoo.

5.3. Serão aceitas diferentes técnicas e estilos artísticos digitais, desde que a criação esteja de acordo com o tema proposto e com as demais regras deste Regulamento.

5.4. O participante declara ser o legítimo autor da obra enviada e possuir todos os direitos necessários para sua participação no Desafio.

5.5. O participante será exclusivamente responsável por qualquer reclamação, reivindicação ou questionamento de terceiros relacionado à autoria ou aos direitos sobre a obra enviada.

5.6. Não serão aceitas:

• tatuagens reais ou fotos de tatuagens feitas na pele;
• obras copiadas ou reproduzidas de outros artistas;
• obras de terceiros apresentadas como próprias;
• imagens utilizadas sem autorização;
• compilações de trabalhos de terceiros que não configurem criação autoral legítima;
• obras que infrinjam direitos autorais, direitos de imagem, marcas ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• conteúdos ilícitos ou que violem este Regulamento;
• conteúdos que contenham discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência;
• obras geradas por inteligência artificial.

5.7. A utilização de referências ou elementos de terceiros deverá respeitar a legislação aplicável e não poderá resultar em apropriação indevida da criação de outro artista.

A legislação brasileira reconhece proteção a criações artísticas e estabelece que os direitos morais e patrimoniais pertencem ao autor da obra.

6. PUBLICAÇÃO NO INSTAGRAM

6.1. A participação deverá ser divulgada pelo participante em seu perfil do Instagram.

6.2. A publicação deverá marcar @wacom_brasil.

6.3. O perfil utilizado para participação deverá estar público durante o período necessário para verificação da participação e, caso aplicável, durante o período de avaliação e votação.

6.4. A organização poderá solicitar ao participante o link direto da publicação para validação.

6.5. A exclusão ou alteração da publicação antes do encerramento das etapas de verificação poderá resultar na desclassificação, caso impeça a comprovação do cumprimento das regras.

7. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

7.1. O participante deverá preencher o formulário oficial disponibilizado pela Wacom Brasil.

7.2. Poderão ser solicitadas informações como:

• nome completo;
• WhatsApp;
• e-mail;
• Instagram;
• cidade e Estado;
• data de nascimento;
• título da obra;
• descrição da criação;
• link da publicação;
• arquivo da arte;
• demais informações necessárias para a realização do Desafio.

7.3. O participante é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

7.4. Informações falsas, incompletas ou inconsistentes poderão resultar na desclassificação.

7.5. A data de nascimento informada será utilizada para verificar se o participante atende ao requisito de idade mínima de 18 anos.

8. AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

8.1. As obras participantes poderão passar por uma etapa de verificação para confirmar o cumprimento dos requisitos deste Regulamento.

8.2. As obras elegíveis serão submetidas à avaliação do júri técnico, formado por profissionais convidados pela organização.

8.3. Poderá também ser realizada uma etapa de votação popular, conforme regras e período divulgados pela Wacom Brasil.

8.4. A votação popular terá caráter complementar à avaliação técnica, observados os critérios definidos pela organização.

8.5. A Wacom Brasil poderá desconsiderar votos ou participações obtidos por meios fraudulentos, automatizados, mediante manipulação ou qualquer outro mecanismo que comprometa a integridade da votação.

9. VOTAÇÃO POPULAR

9.1. Quando disponibilizada, a votação popular ocorrerá por meio da plataforma indicada pela Wacom Brasil.

9.2. Cada pessoa poderá votar uma única vez, conforme as regras e limitações estabelecidas na plataforma de votação.

9.3. Para votar, o usuário deverá preencher o formulário oficial de votação, informando nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, Instagram e WhatsApp.

9.4. A organização poderá invalidar votos identificados como fraudulentos ou incompatíveis com as regras da campanha.

9.5. A quantidade de votos poderá ser exibida publicamente durante o período de votação.

9.6. A participação na votação não garante, isoladamente, a escolha do vencedor, devendo ser observados os critérios definidos neste Regulamento.

10. PREMIAÇÃO

10.1. Será selecionado 1 (um) vencedor do Desafio.

10.2. O vencedor receberá:

• 1 (um) dispositivo Wacom MovinkPad 11, conforme modelo definido e divulgado pela organização;
• Divulgação da obra vencedora nas redes sociais oficiais da Wacom Brasil, observadas as condições deste Regulamento.

10.3. O modelo específico do dispositivo Wacom MovinkPad 11 será divulgado pela organização.

10.4. A premiação é pessoal e intransferível, salvo determinação expressa da organização.

10.5. O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro.

11. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

11.1. O vencedor será divulgado nos canais oficiais da Wacom Brasil na primeira semana de novembro de 2026, após a conclusão das etapas de avaliação e validação.

11.2. A organização poderá entrar em contato com o vencedor por meio do e-mail, WhatsApp ou Instagram informado no formulário.

11.3. O vencedor deverá responder ao contato dentro do prazo de 3 dias úteis.

11.4. Caso não seja possível localizar o vencedor, caso ele não responda dentro do prazo ou seja constatado descumprimento deste Regulamento, a organização poderá realizar nova seleção, observados os critérios aplicáveis.

12. DIREITOS AUTORAIS

12.1. A participação no Desafio não implica transferência dos direitos autorais patrimoniais da obra para a Wacom Brasil.

12.2. O participante continuará sendo responsável pela autoria e pelos direitos sobre sua criação.

12.3. Ao participar, o artista autoriza a Wacom Brasil, de forma gratuita, a reproduzir, publicar, exibir e divulgar a obra enviada exclusivamente para fins relacionados à divulgação do Desafio, da campanha e de seus resultados, sempre que possível com identificação do respectivo autor.

12.4. A autorização prevista nesta cláusula não implica cessão definitiva dos direitos autorais.

13. USO DE NOME, IMAGEM E INSTAGRAM

13.1. O participante autoriza, nos termos deste Regulamento, a divulgação de seu nome, nome artístico, @Instagram e imagem, quando fornecida ou captada no contexto da campanha, exclusivamente para comunicação e divulgação do Desafio e de seus resultados.

13.2. A utilização será realizada de forma compatível com as finalidades informadas ao participante no momento da inscrição.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

14.1. Os dados fornecidos pelos participantes serão tratados para fins relacionados à organização, execução, comunicação, validação, seleção e divulgação do Desafio, observada a legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

14.2. Entre os dados que poderão ser tratados estão nome, WhatsApp, e-mail, Instagram, cidade, Estado, data de nascimento e informações relacionadas à participação.

14.3. Os dados serão tratados de acordo com as bases legais aplicáveis e com as finalidades informadas ao participante.

A LGPD estabelece princípios e regras para o tratamento de dados pessoais e determina que, quando utilizado consentimento, ele deve ser relacionado a finalidades determinadas e informado ao titular.

15. DESCLASSIFICAÇÃO

15.1. Será desclassificado o participante que:

• for menor de 18 anos;
• não cumprir qualquer requisito deste Regulamento;
• fornecer informações falsas;
• enviar tatuagem real ou foto de tatuagem feita na pele;
• utilizar obra de terceiros indevidamente;
• violar direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• manipular ou tentar manipular a votação;
• utilizar mecanismos automatizados ou fraudulentos;
• publicar conteúdo ilícito ou incompatível com as regras da campanha;
• descumprir as regras de publicação;
• não comprovar sua elegibilidade quando solicitado;
• praticar qualquer conduta que comprometa a integridade do Desafio;
• utilizar arte gerada por inteligência artificial.

15.2. A desclassificação poderá ocorrer a qualquer momento, inclusive após a divulgação preliminar do resultado, caso seja constatada posteriormente alguma irregularidade.

16. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE

16.1. O participante declara ser responsável por todo o conteúdo enviado ou publicado por ele no âmbito do Desafio.

16.2. A participação não poderá violar direitos de terceiros.

16.3. O participante deverá responder diretamente por eventuais reclamações relacionadas à obra, incluindo questões envolvendo direitos autorais, marcas, imagem ou outros direitos de terceiros.

17. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO

17.1. A organização poderá alterar datas, etapas ou aspectos operacionais do Desafio quando necessário, mediante comunicação pelos canais oficiais.

17.2. Em situações excepcionais que inviabilizem a realização da campanha, a organização poderá suspender ou cancelar o Desafio, comunicando a decisão pelos canais oficiais.

17.3. Eventuais alterações não poderão prejudicar direitos já constituídos de forma contrária à legislação aplicável.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. A participação implica a aceitação integral deste Regulamento.

18.2. A participação no Desafio não estabelece vínculo empregatício, societário, representação comercial ou qualquer relação profissional entre o participante e a Wacom Brasil.

18.3. A Wacom Brasil não se responsabiliza por falhas de conexão, indisponibilidade de plataformas de terceiros, problemas técnicos do Instagram, Google Forms ou outros serviços utilizados durante a campanha que estejam fora de seu controle.

18.4. A Wacom Brasil poderá utilizar os canais oficiais da campanha para divulgar informações, alterações, resultados e demais comunicações relacionadas ao Desafio.

18.5. Casos não previstos neste Regulamento serão analisados pela organização, respeitada a legislação aplicável.

19. CONTATO

Para dúvidas relacionadas ao Desafio:

Wacom Brasil
Instagram: @wacom_brasil